GAZETA DE MINAS, com sede na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais, rua Francisco Cambraia Campos 135, CNPJ 22.596308/0001-84, doravante denominada GM, e a pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento GM ou no cadastramento do banco de dados eletrônico da GM, doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente CONTRATO DE ASSINATURA, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
                                                            1.    A GM colocará à disposição do CONTRATANTE, por meio de tecnologia digital de transmissão de dados, todo o conteúdo informativo das edições semanais do jornal GAZETA DE MINAS.
                                                            2.    A GM reserva-se o direito de oferecer, alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer promoções oferecidas aos seus assinantes on-line, sem que isto signifique nenhum tipo de prejuízo para o CONTRATANTE.
                                                            3.    Durante o período de vigência do presente Contrato, o CONTRATANTE terá o direito de utilizar, desde que respeitadas as obrigações constantes deste documento, os serviços mencionados na cláusula 1. pelo prazo de 6 meses, a começar pela data de habilitação do assinante no sistema, após constatada a efetivação do pagamento da semestralidade pelos meios e modos disponibilizados pela GM. Caso o CONTRATANTE perca o interesse pelo serviço, antes do término do período contratado (seis meses), não terá direito a nenhuma restituição pecuniária.
                                                            4.    Para efeito de desligamento do quadro de assinantes, O CONTRATANTE deverá fazer a solicitação, por carta registrada enviada à sede da GM no endereço acima mencionado, ou por contato com a redação da GM, por meio do telefone constante na página http://www.gazetademinas.com.br. No caso de opção por débito em conta, tal comunicação deverá ser feita pelo assinante à GM, à tempo de suspender a transação financeira na agência bancária na qual o assinante mantenha conta corrente.
                                                            5.    O CONTRATANTE declara estar ciente de que a assinatura a que tiver direito em decorrência deste contrato será para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-la, cedê-la a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à GM em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.
                                                            6.    O valor da assinatura será reajustado anualmente, sempre no transcorrer do mês de março, de acordo com o índice oficial de inflação acumulado nos 12 meses anteriores, ou por meio de outro indexador que a direção da GM julgar mais adequado, tendo em vista a conjuntura econômica do momento.
                                                            7.    O CONTRATANTE autoriza o uso das informações constantes do seu cadastro pela GM e seus parceiros, bem como o fornecimento delas a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente. O CONTRATANTE deverá informar à GM sempre que ocorrerem alterações nas informações fornecidas para o seu cadastramento, mediante contato com a redação, por telefone, carta ou e-mail.
                                                            8.    O CONTRATANTE aceita que a GM envie aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao serviço objeto deste contrato.
                                                            9.    A GM não é e nem será responsável pela qualidade da conexão do computador do CONTRATANTE à Internet. Qualquer defeito físico ou incompatibilidade de configuração entre máquinas e sistemas, bem como falha no serviço de telefonia, será de responsabilidade dos proprietários, provedores ou operadoras dos sistemas.
                                                            10.    Todos os materiais, Softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela GM (com exceção dos software expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da GM ou de terceiros. Nada neste Contrato significará a aquisição, pelo CONTRATANTE, de qualquer direito sobre estes conteúdos, sendo certo que qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se de sua senha será de responsabilidade do contratante, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na imediata rescisão do presente contrato.
                                                            11.    Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica.
                                                            12.    A GM poderá imediatamente rescindir o presente contrato a qualquer momento durante o período de sua vigência, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE, se obrigando, neste caso, à devolução dos valores relativos ao tempo de assinatura ainda não usufruído pelo CONTRATANTE.
                                                            13.    A GM poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando ao CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico.
                                                            14.    O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços oferecidos pela GM, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor.
                                                            15.    Qualquer atraso no pagamento da semestralidade dará direito à GM proceder à desativação do acesso do CONTRATANTE ao conteúdo das edições, até o efetivo pagamento dos valores devidos.
                                                            16.    Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a GM não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
                                                            17.    O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) pela quebra de qualquer das disposições do presente contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente contrato; b) se o CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da GM.
                                                            18.    O CONTRATANTE declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, bem como para utilizar os serviços objeto deste contrato; Ser financeiramente responsável pela utilização dos serviços objeto deste contrato e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo contratante, o que se fará mediante o clique no espaço "de acordo com o contrato"; que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
                                                            19.    Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e a GM.
                                                            20.    As partes elegem o Foro da Comarca de Oliveira como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.