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Abril Laranja reforça importância da prevenção contra a crueldade animal


No ano passado, foram feitas 761 denúncias à Semad e outras 7,7 mil ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente - Foto: Leonardo Barros

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) integra os esforços da campanha do Abril Laranja, que marca a luta contra os maus tratos aos animais. O Abril Laranja surgiu a partir da ideia da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), entidade internacional de proteção animal, que escolheu a cor laranja, dedicando o mês de abril para representar o mês de prevenção à crueldade contra os animais em todo o mundo.


A campanha nasceu nos Estados Unidos em 2006 para conscientizar a sociedade sobre o tema. A denúncia é uma das formas para combater os maus tratos. Organizações de proteção aos animais, jornais e mídias sociais, e todo tipo de meio de comunicação podem ser usados para evitar que mais animais sejam vítimas desse crime. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem a responsabilidade de receber denúncias e realizar fiscalizações para combater esse tipo de crime.


A secretaria atua no combate aos maus-tratos contra a fauna por meio da realização de ações de educação ambiental com foco na promoção do bem-estar animal e na execução de ações de fiscalização repressiva (operações de fiscalização e atendimento a denúncias e requisições). Caso sejam constatadas irregularidades, são aplicadas multas, de acordo com a gravidade da situação encontrada, conforme previsto na Lei 22.231/2016 (Lei de Maus-Tratos estadual) e no Decreto 47.383/2018.


Em 2022, a Semad recebeu 761 denúncias e outras 7.738 pelo Comando de Policiamento de Meio Ambiente (CPMamb). O território da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi o que recebeu o maior número de denúncias, com destaque para Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Vespasiano. Outros municípios que aparecem são Montes Claros, Uberaba, Ibiá e Sete Lagoas.


Segundo dados extraídos do Sistema de Fiscalização (Sisfis), no ano de 2022 foram constatadas um total de 318 infrações, as quais resultaram na aplicação de multas simples e/ou diárias. No total foram recebidas 8.499 denúncias.


(Com informações da Agência Minas)

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