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Aprovada publicação de lista de espera para exames e cirurgias

Para Reinaldo Correa, lista dará mais transparência para usuários.

Foto: Carlos Augusto Mattos

Proposto pelo vereador Reinaldo Correa dos Santos (PSD), foi aprovado pela Câmara Municipal de Oliveira, durante reunião ordinária de segunda-feira (5), um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam por exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade, em estabelecimentos da rede municipal de saúde. A proposta estabelece que as listas sejam divulgadas por denominação do procedimento, no caso de exames especializados, e por especialidade médica, em se tratando de cirurgias eletivas, caracterizadas por tratamento cirúrgico, cuja realização pode aguardar ocasião mais propícia, ou seja, pode ser programado.

De acordo com a matéria, passa a ser obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam por tais procedimentos. O sítio oficial da Prefeitura de Oliveira na internet deverá disponibilizar as listas e sua atualização deverá ser feita mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde. As listas também deverão ser enviadas mensalmente a todos os vereadores, por meio de ofício. A relação deverá conter a identificação do usuário por meio do número do Sistema Único de Saúde (SUS), data de solicitação do exame especializado ou da cirurgia eletiva e a posição em que o usuário se encontra na respectiva fila de espera.


A vereadora Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos) apresentou uma emenda ao projeto, retirando do texto o artigo que define a inclusão do número do cartão do SUS na relação de dados da fila de espera. Ela argumentou que a divulgação pública do número do documento fere o direito do sigilo do paciente em não querer expor sua situação de saúde. A vereadora explicou que um familiar que tenha acesso ao número do cartão pode descobrir uma doença que o usuário deseja manter em sigilo. Ela disse ainda que a inclusão do número do documento também fere o sigilo do prontuário médico.


Na justificativa ao projeto, Reinaldo Correa destacou que o objetivo é que a população tenha mais transparência no que se refere à lista de espera para exames e intervenções cirúrgicas no município, principalmente para que seja respeitada a ordem cronológica de inscrição.

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