A proposição que autoriza a criação de um Auxílio Social do Gás está mais próxima da aprovação em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde de 04/05, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.898/21. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a matéria tem o objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza extrema, que têm dificuldades para comprar gás de cozinha. O relator na comissão, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar disse que concordou com as alterações propostas no parecer da CCJ. O novo texto altera a Lei 22.806, de 2017, que trata da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O objetivo é incluir a criação de subsídio para aquisição de gás de cozinha por famílias em situação de pobreza entre as ações de caráter emergencial voltadas para grupos com insegurança alimentar. Na justificativa do projeto, Beatriz Cerqueira expõe que sua proposta tem como referência o Projeto de Lei Federal 1.507/21, do Senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ela, as duas matérias buscam contribuir na luta contra a fome, que aumenta no País, em virtude da crise sanitária e econômica. “Em razão da alta nos preços do gás, as famílias em situação de pobreza têm enorme dificuldade para colocar a comida na mesa e é cada vez mais comum a utilização de lenha e outros insumos para fazer a preparação das refeições”, afirmou a parlamentar. Trabalhadores na informalidade Presente à reunião desta quarta (4), Beatriz Cerqueira acrescentou que o PL se junta a outras iniciativas dela que visam amortecer o impacto do grave momento vivido no Brasil. “Hoje, 53% dos trabalhadores de Minas Gerais estão na informalidade. Em um momento como este, é preciso que o Estado acolha e apoie as pessoas em situação de vulnerabilidade”, concluiu. Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Fonte: ALMG
