Proposta foi aprovada pela unanimidade dos vereadores
Os vereadores de Oliveira aprovaram na segunda-feira (17), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, um projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2024, chamada de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a reunião também foram aprovadas as oito emendas ao texto, todas propostas pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido (PSC). A votação da matéria aconteceu depois de um pedido de urgência apresentado pelo próprio Gilmar.
O projeto de lei complementar, que serve como orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), começou a tramitar na reunião extraordinária da Câmara realizada no dia 10 de julho, quando a matéria foi colocada em deliberação. Em razão da apresentação das emendas, a primeira discussão e a votação foram adiadas para o encontro do início da semana. Em poucos minutos e praticamente sem discussões, o projeto e as emendas foram aprovados pela unanimidade dos parlamentares.
Das oito emendas apresentadas ao projeto, quatro propõem o pagamento de auxílio alimentação para servidores efetivos e comissionados dos poderes Legislativo e Executivo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira (OLIVEIRAPREV). Em outras três emendas o propositor sugere o pagamento de plano de saúde para servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, do SAAE e do OLIVEIRAPREV. A Câmara já concede o benefício para seus funcionários. A oitava emenda sugere a inclusão, na lei orçamentária, de recursos para a realização das festas em honra à Nossa Senhora Aparecida de Oliveira, São Sebastião, e São João Bosco.
A LDO serve de parâmetro para a elaboração do orçamento municipal, norma que define os valores a serem investidos em cada setor da administração direta e indireta, e também das autarquias municipais, como SAAE e Casa da Cultura Carlos Chagas.
Para elaboração do orçamento, as receitas serão estimadas e projetadas com base nos valores médios arrecadados no exercício corrente até o mês anterior ao da elaboração da proposta orçamentária, corrigidos pelo índice de inflação acumulado no período. Para as receitas tributárias será considerada ainda a projeção da expansão do número de contribuintes e a atualização do cadastro técnico do município. A despesa será fixada no mesmo valor da receita prevista e distribuída segundo as necessidades reais de cada unidade orçamentária.
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