Carlos Augusto Mattos
Lei orçamentária foi aprovada em reunião extraordinária do Legislativo.
O orçamento fiscal do município de Oliveira para 2024 será de pouco mais de R$ 237 milhões, cerca de R$ 15 milhões a menos que o do exercício de 2023. A redução foi motivada pela previsão de queda de arrecadação de repasses, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o período. Na segunda-feira, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. O texto da proposta recebeu 19 emendas apresentadas por cinco vereadores, das quais 18 foram aprovadas. A margem de suplementação (ajustes no orçamento feitos pelo Poder Executivo, de acordo com seus objetivos, sem depender de autorização da Câmara) será de 30%.
Em termos exatos, o orçamento fiscal de Oliveira para o próximo ano será de R$ 237.081.530,00. Deste montante, R$ 173.118.400,00 serão destinados à administração direta, sendo R$ 166.185.562,20 para o Executivo e R$ 6.932.837,80 para a Câmara Municipal. Outros R$ 63.963.130,00 vão para a administração indireta, com R$ 18.517.330,00 para o Serviço Autônomo e Água e Esgoto (SAAE); R$ 45.140.800,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Oliveira (OLIVEIRAPREV) e R$ 305 mil para a Fundação Casa da Cultura Carlos Chagas.
Dos recursos previstos para a Prefeitura, a maior fatia será reservada para a saúde, com previsão de gastos de mais de R$ 64,5 milhões; para a educação, com R$ 37,6 milhões; urbanismo, com R$ 26,2 milhões e R$ 13,1 milhões para a administração. Já para a agricultura estão previstas despesas de R$ 5,4 milhões; desenvolvimento social, R$ 5,1 milhões; cultura, R$ 3,4 milhões e R$ 3,2 milhões para a gestão ambiental. Os menores recursos foram estimados para a segurança pública, R$ 185 mil; defesa nacional, R$ 179 mil e comércio de serviços R$ 59,5 mil.
Das 19 emendas propostas, seis foram apresentadas por Antônio Ananias de Sousa (MDB), outras seis por Cleyton Murilo da Silva (PDT), quatro por Gilmar Sebastião Cândido (PODE), duas por Éderson de Souza da Silveira (MDB) e uma pelo vereador Robson Lima Souza (PDT). Entre as mudanças sugeridas por Antônio Ananias está a compra de material, bem ou serviço na área de saúde para distribuição gratuita; ampliação do viaduto que dá acesso aos bairros das Graças, Domingos Ribeiro e Segredo; recursos para a realização de cirurgias e para apoio a migrantes e pessoas em situação de rua.
Cleyton Murilo indicou recursos para obras; melhorias no trânsito; compra de câmeras para monitoramento em escolas e outros pontos da cidade; além de reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Robson Lima propôs a abertura de uma casa de apoio aos familiares de pacientes que são tratados no Hospital São Judas Tadeu. A construção de casas populares e de galpão para abrigar indústrias foram as emendas apresentadas por Éderson da Silveira.
Das propostas de alteração feitas por Gilmar Cândido, três foram aprovadas. Uma delas destina certo montante para o fornecimento de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal; recursos para subvenção para instituições que cuidam de animais abandonados para aquisição de rações e medicamentos para castração; e, por fim, para a distribuição de óculos de grau a famílias de baixa renda. A emenda rejeitada propunha a redução do limite de abertura de créditos suplementares pelo Executivo de 30% para 20%.
Sobre o tema leia o editorial “Perspectivas orçamentárias”, na página 2 desta edição.
Comentarios