O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), criado pela Câmara Municipal de Oliveira, vai iniciar os atendimentos básicos na próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Éderson de Souza da Silveira (MDB) na terça-feira (2), durante reunião ordinária do Legislativo. O vereador informou, também, que a Câmara firmou parceria com a Fundação Educacional de Oliveira (FEOL), segundo a qual alunos do curso de Direito da instituição irão auxiliar nos atendimentos jurídicos que serão oferecidos pelo centro. Nos próximos dias o Executivo Municipal deverá enviar à Casa um projeto de lei que inclui as despesas do CAC no orçamento do município, permitindo assim a ampliação da oferta de serviços.
De acordo com Éderson da Silveira, idealizador do centro de atendimento, na próxima semana já serão prestados os diversos serviços, como assistência e orientação jurídica, agendamento para atendimento pelo INSS, fornecimento de cópias de documentos e outros. Assim que as despesas do CAC forem inseridas no orçamento da Câmara, serão iniciados também outros tipos de atendimentos que demandam custos, entre eles os processos para pacientes que necessitam de tratamento de câncer e outras doenças. O presidente da Casa lembrou que o funcionamento do centro conta com o apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça em Oliveira.
Para a instalação do CAC, o vereador Éderson da Silveira autorizou a compra de mobiliário e outros equipamentos. Os atendimentos serão feitos pelos advogados Henrique Fernandes Paiva Ribeiro e Lívia Valadão Murad, procuradora legislativa, ambos aprovados no concurso promovido pela Câmara em novembro de 2022. O presidente da Câmara agradeceu a ajuda do assessor jurídico da Casa, Cristiano Mata de Paula e da controladora interna, Maria de Fátima Sousa Batista, além do apoio da mesa diretora e dos demais vereadores que aprovaram a iniciativa.
O CAC, que recebeu o nome de Vereador Sebastião Ribeiro do Vale, tem por objetivo dar orientação aos munícipes interessados sobre a organização administrativa e Regimento Interno do Poder Legislativo, em seus diversos aspectos. No local, o cidadão vai poder obter ajuda na elaboração de currículo; fazer inscrições em concursos públicos, vestibulares, projetos sociais, vagas de empregos e correlatos; obtenção de certidões de bancos públicos; consulta à legislação municipal, estadual e federal; orientação para agendamento de perícia no INSS e consulta de andamento e de decisão de processos de benefícios requeridos à Previdência Social; impressão de segunda via de contas de água, luz, telefone, energia, internet; orientação para inscrição na tribuna livre, entre outros serviços.
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