PMMG
Limitação do número de vagas para mulheres provocou a suspensão do certame.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) cancelou, na terça-feira (05), o concurso para formação de soldados da corporação, cujas provas objetivas seriam realizadas neste domingo (10). O cancelamento foi decidido após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante uma medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspender o certame em decorrência da limitação de 10% das vagas destinadas às mulheres.
A liminar suspendeu ainda os efeitos de duas leis estaduais de 2016, que restringem em até 10% o número de mulheres nos quadros de oficiais e de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Por esse motivo, foi também cancelado o concurso para oficiais. O curso para formação de soldados, com 2.901 postos, estipulava 290 vagas femininas e o para admissão de oficiais disponibilizava 180 vagas, sendo 162 para homens e 18 para mulheres.
"A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional", argumentou o ministro.
O edital do concurso, que previa o preenchimento de 2.900 vagas, foi revogado e de acordo com a PMMG os candidatos podem pedir a devolução do valor pago correspondente à taxa de inscrição, conforme orientações publicadas no site do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS), da corporação.
O cancelamento do concurso, anunciado, às vésperas das provas, frustrou candidatos, inclusive de outros estados, que já haviam se preparado para viajar a Minas Gerais. Em notas que anunciam o cancelamento dos dois concursos, a PMMG informa que “novos editais serão publicados oportunamente”.
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