Fernanda Silvino falou sobre fatos ocorridos durante a votação.
No dia 1º de outubro foram aplicadas as provas do terceiro processo de escolha unificado do Conselho Tutelar de Oliveira, correspondente a uma das etapas para escolha dos conselheiros tutelares do município para os próximos quatro anos. O processo de escolha foi marcado por grande polêmica, provocada por denúncias de irregularidades praticadas por candidatos e familiares, longas filas e muita reclamação de pessoas que tiveram que aguardar a votação. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo pleito, a advogada Fernanda de Fátima Silvino, esclarece os fatos ocorridos e fala sobre as providências que estão sendo tomadas.
Fernanda Silvnio informou que o Conselheiro Tutelar desempenha um importante papel na sociedade, defendendo as crianças e adolescentes que tem seus direitos violados ou ameaçados. Algumas de suas atribuições estão em aconselhar os pais, responsáveis e professores, aplicar medidas de proteção, requisição de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Também fazem parte da função do conselheiro tutelar o registro de denúncias de violação de direitos e seu encaminhamento ao Ministério Público, entre outras.
Os membros do CMDCA são responsáveis por políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, realizando o registro de entidades que atuam com pessoas nestas faixas de idade. Também acompanham e fiscalizam os projetos e programas destinados às crianças e adolescentes, gerenciam e estabelecem os critérios de utilização de recursos recebidos, atuando como órgão fiscalizador dos conselheiros tutelares.
Sobre o processo de escolha que aconteceu no dia 1º de outubro, a presidente do CMDCA explicou que a votação aconteceu em dois locais do município, na Escola Estadual Doutor José Maria Lobato (Polivalente), em Oliveira, e na Escola Estadual São João Batista, no distrito de Morro do Ferro. A votação se deu por cédulas onde cada eleitor pôde votar em até cinco candidatos. Fernanda Silvino destacou a presença de um grande número de eleitores, fato apontado por ela como muito positivo.
Com relação à participação deste grande número de pessoas, a advogada revelou que tanto ela quanto os demais membros do CMDCA não esperavam o expressivo número de pessoas. Ela explicou que nas eleições anteriores a população não aderiu ao processo de escolha para o cargo de conselheiro tutelar. A votação deste ano foi planejada com base neste histórico, o que resultou na formação de longas filas em diferentes horários. Apesar dos transtornos, Fernanda Silvino considera que a quantidade de eleitores surpreendeu positivamente.
Desde a divulgação do resultado com os nomes dos eleitos, surgiram diversos comentários, principalmente nas redes sociais, sobre os supostos desvios e pedidos de anulação da votação. Sobre os fatos a presidente do conselho dos direitos da criança e do adolescente esclareceu que não foi observada nenhuma irregularidade no processo de votação. Todas as urnas foram conferidas pelos fiscais, representantes do Ministério Público e do CMDCA, ficando constatado que nenhum cidadão teve seu direito de voto violado.
Quanto aos pedidos de anulação da eleição o conselho que organizou o processo de escolha unificado, por meio de sua presidente diz não ver fundamento para uma possível anulação da eleição para conselheiro tutelar, já que não existiu fraude, não houve violação das urnas e o direito ao voto foi respeitado. Relativamente aos fatos ocorridos, como a prática de boca de urna e outras condutas de candidatos, Fernanda Silvino enfatiza os procedimentos a serem seguidos.
Primeiramente deve ser observado um procedimento extrajudicial, que inclusive já está em andamento, onde a comissão especial do processo recebe as denúncias, analisa a existência de provas, cita os envolvidos e da oportunidade para os denunciados apresentarem provas contrárias.
Ao final da apuração, a comissão especial, juntamente com a plenária do CMDCA encaminha o procedimento para que o Ministério Público possa tomar as medidas cabíveis. Nos últimos dias circularam informações nas redes sociais e em grupos de Whatsapp de que duas candidatas eleitas haviam sido desclassificadas. Segundo a advogada a notícia não procede, mas de fato existe um processo judicial onde foi determinada a suspensão da candidatura até o julgamento do mérito.
Conforme estabelecido pelo edital de convocação do processo de escolha dos conselheiros tutelares, as etapas seguintes do cronograma são a apresentação de recurso para o plenário do CMDCA, no período de 11 a 16 de outubro; divulgação da decisão dos recursos pelo plenário do CMDCA, previsto para o dia 18 de outubro; curso de formação e qualificação dos eleitos, em data a ser definida e finalmente a diplomação e posse dos escolhidos, dia 10 de janeiro de 2024.
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