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CNJ lança formulário sobre violência contra comunidade LGBTQIA+


Documento, que homenageia atriz Rogéria, será aplicado em delegacias - Foto: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nessa terça-feira (09) o formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.


O Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.


A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.


Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados.


"Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população", disse Fux.


Também está prevista a divulgação da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que mostra as formas de violência a que estão submetidas a pessoas desse grupo.


(Com informações da Agência Brasil)

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