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Combate à dengue: Justiça determina que moradores limpem imóveis em más condições de conservação em Oliveira

No fim de 2023, a Vigilância Sanitária considerou alguns locais como potenciais criadouros do Aedes aegypti e autuou os responsáveis pelos imóveis, determinando a limpeza. Mesmo com a autuação, alguns não cumpriram o que foi estabelecido. Por isso, o MPMG ajuizou ações contra esses proprietários.


Em decisões liminares, a Justiça determinou que moradores de Oliveira, realizem a limpeza de imóveis que estão em más condições de conservação. Se a providência não for cumprida no prazo, agentes da Secretária Municipal de Saúde poderão entrar nos imóveis, mesmo na ausência do responsável, para as atividades necessárias ao combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, como limpeza, capina e retirada de entulhos.


Posteriormente, segundo a Justiça, o processo será enviado para Secretaria Municipal da Fazenda, para emissão de multa, acrescida de 25% de custas do serviço. As liminares foram concedidas após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oliveira, ajuizar Ações Civis Públicas. O objetivo do MP é evitar a proliferação do mosquito e um surto de dengue no município.


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