Teve início no dia 18 de agosto o período de campanha eleitoral para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Oliveira, cuja eleição acontecerá no dia 1º de outubro deste ano. A campanha é uma das etapas do processo de escolha unificada, em que serão eleitos os conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027. Dos 23 candidatos inscritos no processo, 18 estão aptos para concorrer a uma das cinco vagas de titular e outras cinco de suplente. O certame é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Oliveira. Podem votar todos os eleitores cadastrados em Oliveira e que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral.
São estes os candidatos com os respectivos números de votação: Adrielle Aparecida Domingos (200), Alex de Oliveira Cândido (175), Benício Teixeira Lopes (220), Camila Aparecida de Oliveira (123), Christiane Reis Restier (235), Dayene Gonçalves Lessa (444), Georgiane Fátima Machado Costa (600), Hector Breno Amaral Queiroz Gonçalves (113), Isa Ribeiro Rocha (222), Jéssika D’Dias Carvalho Amaral (777), Marcelo Natalino Ribeiro (111), Meyre de Carvalho Benoni Coelho (100), Michael Luiz Pereira (456), Paraíso André da Silveira (333), Vander Cristiano Rafael das Graças Nascimento (240), Vanessa de Fátima dos Santos Diniz (110) e Vítor Salvador da Silva (555).
O processo de escolha teve início no dia 10 de abril de 2023, quando foi aberto o período de inscrição e entrega de documentos dos candidatos, correspondente à primeira etapa do certame. Depois disso aconteceram a análise da documentação e resultado das inscrições; avaliação seletiva por meio de prova escrita e registro da candidatura. Os concorrentes eleitos ainda deverão passar por processo de formação e qualificação, exames admissionais e por fim a diplomação e posse, marcada para 10 de janeiro de 2024.
O conselheiro tutelar possui como principais atribuições atender as crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas necessárias de acordo com a situação; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. O membro do Conselho Tutelar também é responsável por encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
São requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar: possuir idoneidade moral, não tendo para isto antecedentes criminais, não ter se envolvido em inquérito com condenação administrativa e em inquérito com condenação criminal; ter idade superior a 21anos; residir no município de Oliveira há mais de quatro anos; estar no gozo de seus direitos políticos; possuir escolaridade de nível médio e comprovar experiência profissional de, no mínimo, 24 meses, em atividades na área da criança e do adolescente.
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