A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (08) o projeto de lei que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer. Esse acompanhamento deverá ocorrer desde o diagnóstico.
As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente.
Para Laura Carneiro, a simetria das mamas também é importante. “Sabemos da importância que é para uma mulher não só a cirurgia reparadora de mama, mas inclusive a eventual cirurgia para dar simetria às mamas. Por isso, a importância do prazo de 30 dias para o SUS realizar essa cirurgia de simetria”, disse.
Um destaque apresentado por consenso entre os partidos no Plenário da Câmara retirou do texto dos senadores dispositivo que determinava aos planos de saúde cobrirem a retirada de implante mamário por complicações e efeitos adversos também independentemente da razão de sua implantação.
(Com informações da Agência Câmara)
