Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado oliveirense Lucas Lasmar (REDE) contestou os valores dos repasses relativos ao Imposto Sobre Serviço (ISS) a Oliveira pela concessionária Arteris, empresa responsável pelo pedágio na BR-381, Rodovia Fernão Dias. O recolhimento do imposto é calculado a partir do montante pago pelos veículos comerciais e de passeio que trafegam pela estrada.
Durante audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na ALMG, nessa quarta-feira (24), o parlamentar questionou o valor fixo do ISS repassado pela empresa aos municípios cortados pela rodovia, independentemente do volume de veículos que passa pelas praças de pedágio. “É estranho, porque independentemente se no mês tem um feriado ou dois feriados, o ISS recolhido é o mesmo. Não faz sentido”, argumentou o parlamentar.
Lucas encaminhou um requerimento à Comissão com o detalhamento mensal, desde 2018, do número de veículos que trafegou pelas praças de pedágio da rodovia, bem como os valores recolhidos mensalmente para cada município com território atravessado pela estrada sob concessão. Solicitou, ainda, uma cópia do contrato de concessão da via, assim como informações adicionais sobre a distribuição do ISS entre as empresas que fazem a manutenção da 381. O deputado destacou que, se o serviço é prestado no território do município, ele deve ser pago na cidade de origem e não pode ser rateado.
Desde fevereiro de 2008 a Arteris Fernão Dias é responsável pela gestão dos 562,1 quilômetros da Fernão Dias (BR-381), que liga as cidades de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Segundo o site da Arteris, circulam cerca de 250 mil veículos por dia pelo trecho, sendo 37,1% de veículos comerciais e 62,9% por veículos de passeio.
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