Elizabete Guimarães
Lucas Lasmar, segundo a direita, durante ciclo de debates na ALMG.
O estado de Minas Gerais tem uma dívida atual que ultrapassa R$ 165 bilhões, conforme dados fornecidos pelo próprio governo. Durante o mandato do governador Romeu Zema (NOVO), o déficit mineiro aumentou quase 45%. A fim de investigar as causas desse rápido crescimento do endividamento de Minas Gerais, o deputado oliveirense Lucas Lasmar (REDE) encaminhou requerimento para a realização de um ciclo de debates, ocorrido nos dias 26 e 27 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O evento reuniu representantes do governo estadual e especialistas, para analisarem as origens do endividamento, seu impacto nas políticas públicas e possíveis soluções para a dívida. Graças a uma liminar obtida no final da gestão do ex-governador Fernando Pimentel, em 2018, o atual governo não desembolsou nenhum centavo para o pagamento da dívida do estado. Essa suspensão provocou o crescimento do endividamento, já que, como não foi paga, a dívida continuou sujeita a juros e encargos.
No entanto, a liminar que suspende o pagamento expira no próximo mês e o governo estadual sustenta que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é a única saída para que o estado volte a ter condições de pagar essa conta. Entretanto, durante o ciclo de debates, os especialistas foram unânimes em sua crítica ao RRF, apontando que ele não resolve o problema da dívida, apenas o adia para futuros governadores.
Representantes do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, estados que aderiram ao RRF, compartilharam, no evento, suas experiências de insucesso. No Rio de Janeiro, por exemplo, a dívida saltou de R$ 9,4 bilhões em 2017 para R$ 61 bilhões em 2020, durante o período de aplicação do RRF. Em Minas, o prognóstico não é diferente. O secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, reconheceu que a adesão do estado resultaria em um aumento da dívida dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões ao longo de nove anos.
Para Lucas Lasmar, o crescimento da dívida mineira tem sido o principal obstáculo ao desenvolvimento do estado. Ele enfatiza que o Regime de Recuperação Fiscal não constitui a solução para o problema. “A proposta do governo Zema implica no congelamento dos salários do funcionalismo e pode sucatear os serviços públicos ao longo da próxima década. Não podemos transferir o ônus da dívida para os servidores”, observou o deputado.
O parlamentar defende a realização de uma auditoria e uma abordagem política da dívida com a União. Lucas Lasmar mencionou a Lei Kandir como exemplo, uma lei federal que isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, como produtos agrícolas e minério de ferro. A Secretaria de Estado de Fazenda estima que Minas teria direito a um ressarcimento de R$ 135 bilhões, mas o governo Zema aceitou um valor 15 vezes menor, de apenas R$ 8,7 bilhões, parcelados até 2037. Para Lucas Lasmar, este foi o pior acordo da história de Minas. “No entanto, se o estado concedeu um desconto de 93% ao governo federal, também poderia haver uma negociação política para revisar a dívida com a União", argumentou o deputado.
Lucas Lasmar propôs a criação de uma comissão parlamentar estadual e federal para encaminhar essa negociação na capital federal e, ao final do ciclo de debates, apresentou um requerimento com a proposta de uma reunião conjunta entre o Senado, a Assembleia e o Banco Central, para criar um mecanismo institucional de repasse de recursos ao estado.
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