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Deputados propõem tornar crime o aumento abusivo de preços em calamidades


Diante dos preços abusivos cobrados por estabelecimentos no litoral norte de São Paulo, deputados propõem uma alteração no Código de Defesa do Consumidor. O Projeto de Lei foi protocolado nesta quarta pelos deputados Duarte Júnior (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS) e Amom Mandel (Cidadania- AM). 

De acordo com a proposta, “elevar o preço de produtos ou serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias” pode gerar de dois a cinco anos de reclusão e multa. A alteração pretende coibir práticas como a venda de um galão de água a 93 reais, ou um pacote de macarrão a 20 reais, constatados nas cidades em situação de calamidade após as fortes chuvas que afetaram o litoral paulista.

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