O Centro de Reintegração Social Beija-Flor, organização da sociedade civil de Oliveira, vai receber do Executivo Municipal uma subvenção no valor de R$ 84 mil. O repasse foi autorizado pela Câmara Municipal, após a aprovação de um projeto de lei específico na segunda-feira (22). De acordo com a proposição, o auxílio tem por finalidade subvencionar a atividade assistencial prestada pela entidade, sendo o fundamento do repasse o custeio da folha de pagamento. Conforme mensagem da prefeita Cristine Lasmar (MDB) inserida no projeto, a ajuda financeira foi concedida em razão das graves dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade.
Conforme a proposição apresentada pelo Executivo, fica autorizado o repasse, via subvenção, ao Centro Beija-Flor, do valor financeiro de R$ 84 mil, na observância do plano de trabalho que integra o convênio que será firmado oportunamente com a entidade beneficiária para execução no Exercício 2023. No início do ano foi aprovado um projeto de lei concedendo à instituição uma subvenção no valor de R$ 157.032,00 para o ano de 2023, transferida em parcelas mensais. No entanto, devido aos problemas enfrentados pela entidade, tendo inclusive que vender veículos de sua propriedade, o dinheiro recebido não tem sido suficiente para o pagamento de suas despesas.
Ainda conforme a mensagem da prefeita encaminhada juntamente com o projeto de lei, o repasse tem por finalidade subvencionar a atividade assistencial, especialmente em relação às despesas patronais, em vista da dificuldade de liquidação das obrigações pela entidade conveniada. Cristine Lasmar destaca que as atividades do Centro de Reintegração Social Beija-Flor primam pela sua excelência e qualidade no atendimento aos diversos internos, sendo referência no município quanto à recuperação de dependentes químicos.
Acrescenta que o fato da entidade se encontrar em situação econômico-financeira crítica ocorre em vista da gestão operacional, o que gerou o acúmulo de obrigações não liquidadas, e da apresentação da solicitação pela diretoria atual, quanto à necessidade de apoio financeiro. Sendo assim, cumpre à municipalidade a apresentação da proposição. Considerando a necessidade da apreciação da matéria, o Executivo solicitou da presidência da Câmara a tramitação da em regime de urgência especial, conforme previsto no regimento interno da Casa Legislativa.
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