Arquivo GM
Sede da Prefeitura de Oliveira.
O Poder Executivo de Oliveira vai promover a abertura de crédito suplementar e adicional, para que possa adequar o orçamento visando o pagamento de serviços prestados por entidades assistenciais do município. Com a mudança na legislação, as instituições não receberão mais subvenção para suas atividades, e sim o pagamento pela prestação de serviços ao município. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal nessa segunda-feira (26/02).
De acordo com o procurador-geral Daniel de Queiroz, o projeto discutido e votado no início da semana em regime de urgência promove uma alteração orçamentária e não destina recursos de subvenção para as entidades, como disseram alguns vereadores. Ele disse que, por esta razão, no projeto não consta o valor que cada instituição terá direito, conforme o orçamento do ano atual. Queiroz explicou que a mudança na maneira de destinar os recursos já deveria ter sido feita, porém está sendo realizada em 2024, após a elaboração de um projeto pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Sáude e Educação.
O procurador ressaltou que nos meses de novembro e dezembro de 2023 a Prefeitura abriu um edital para a seleção das entidades que poderiam receber recursos neste ano. Em janeiro, as instituições selecionadas assinaram com o Executivo um termo no qual consta os valores previstos para cada uma delas. Pelo novo modelo, ao final de cada mês as entidades deverão emitir nota fiscal com o valor dos serviços prestados, recebendo o pagamento no mês seguinte. Os pagamentos continuam sendo feitos pelo período de dez meses, de fevereiro a novembro.
As organizações da sociedade civil de Oliveira irão receber um total de R$ 1.252.994,40, cerca de R$ 59 mil a mais que em 2023. A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receberá um total de R$ 289.950,20 para prestação de serviços nas áreas de saúde e educação. A Casa da Criança terá direito a receber R$ 154.100,00 para sua manutenção.
No setor de saúde duas organizações foram selecionadas e receberão os valores financeiros: o Centro de Reintegração Beija-Flor, com R$ 164.255,00 e a ONG Focinho Carente, com R$ 130.393,20.
Já na área do Desenvolvimento Social, os grupos de terceira idade Viva Vida, do distrito de Morro do Ferro, e de Convivência Reviver, de Oliveira, receberão R$ 9.414,00 cada um. Para o Grupo Ipê Amarelo foram destinados R$ 87.528,00. Para a instituição Obras Assistenciais Santo Antônio (antigo asilo) mais R$ 188.280,00 e outros R$ 219.660,00 para a Vila Vicentina Joaquim Laranjo Costa.
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