A Associação Focinho Amado (AFA), entidade que atua na defesa dos direitos dos animais e cujos membros desenvolvem trabalho voluntário de amparo a animais na cidade, foi declarada de Utilidade Pública Municipal. Na segunda-feira (6) a Câmara Municipal de Oliveira aprovou, por unanimidade, projeto de lei proposto pelo vereador André Luiz da Silva (PODE), concedendo o benefício à entidade. A AFA é uma instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Oliveira.
Conforme estabelecido no projeto, com a declaração de utilidade pública, o Executivo municipal fica autorizado, diante da conveniência e do mérito discricionário da oportunidade, a conceder auxílio financeiro ou subvenção social à Associação Focinho Amado, especialmente quando se tratar da realização de atividades promocionais de caráter assistencial e educacional que vise à defesa dos direitos dos animais.
O vereador André Luiz ressaltou a importância da medida, devido à enorme dificuldade de se manter as atividades da associação. Ele também salientou a necessidade da manutenção das ações desenvolvidas e da relevância do trabalho desenvolvido pela AFA para o município, exigindo buscar recursos junto ao Poder Executivo, frente à defesa dos direitos dos animais. Ele fez um breve relato da história da entidade, criada há 11 anos, por iniciativa sua e de outros defensores da causa.
Foi apresentado um pedido de urgência na tramitação pelo vereador Clodoaldo José de Paula (PSC). Ele justificou que, embora seja contrário à tramitação de matérias em regime de urgência, fez a solicitação em razão da necessidade de se ajudar uma entidade que presta importante serviço para a comunidade. O parlamentar disse se tratar de um projeto simples, mas que pode ajudar a AFA a receber ajuda financeira dos governos estadual e federal.
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