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Governo de Minas e TJMG lançam programa Justiça Minas Integrada


Parceria vai permitir a destinação de recursos para políticas prioritárias em áreas como segurança pública, regularização fundiária e desenvolvimento social - Foto: Cristiano Machado

O governador Romeu Zema assinou, nessa terça-feira (23), o protocolo de intenções do programa Justiça Minas Integrada, parceria do Governo de Minas com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é aprimorar iniciativas de elaboração e execução de políticas públicas para a garantia de direitos fundamentais e cidadania.


Durante a solenidade, no auditório do Órgão Especial da corte, Zema destacou o sucesso de outras atuações lado a lado com o Judiciário mineiro, como o acordo para quitar os repasses constitucionais aos municípios e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Nesta nova ação conjunta, a expectativa é seguir com melhores resultados para a população.


“Esse projeto é excelente para o mineiro, já que tanto o Executivo quanto o Judiciário analisarão aquilo que é melhor para o cidadão, aplicando recursos da forma que mais contribuam para ações como o resgate de mulheres que sofreram violência, detentos que não têm uma qualificação e profissão depois de cumprirem pena”, exemplificou. “Então, vai enfrentar a dificuldade de muitas pessoas de se inserirem adequadamente na sociedade”, pontuou o governador.


A expectativa é também contemplar outras políticas públicas da segurança pública, como a disseminação do protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e a instalação de sistema de videomonitoramento eletrônico nas Unidades Prisionais, além da ampliação e fortalecimento do programa de regularização fundiária urbana Minas Reurb e, ainda, a implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) no estado.


(Com informações da Agência Minas)

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