Marcelo Praxedes
Participantes repudiam a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Cerca de 50 pessoas, entre elas membros da Pastoral da Família e do movimento Encontro de Casais com Cristo (ECC) participaram, na manhã do dia 12 de outubro, data consagrada à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, de uma caminhada com o tema “Pela vida e contra o aborto”.
Reunidos às 5h, diante da Igreja Matriz de São Sebastião, os participantes, portando cartazes e em oração, seguiram até o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, onde participaram da missa das 7h. No caminho, efetuaram paradas para orações diante da Capela de Nosso Senhor dos Passos e do Hospital São Judas Tadeu.
Idealizada pelo padre Sebastião Lino, pároco de São Sebastião, a caminhada teve como objetivo protestar contra a possível aprovação da descriminalização do aborto, até 12 semanas de gestação, pelo Supremo Tribunal Federal e orar para que a lei não seja aprovada.
O que o STF está julgando?
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no dia 22 de setembro, a causa judicial que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ação foi apresentada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética (Anis) em 2017. O partido questiona os dois artigos do Código Penal que tratam do aborto com consentimento da gestante. Segundo a sigla, a norma em vigor viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação; os direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade. A legenda solicita ainda que o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito constitucional das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento.
A votação foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, e a análise será feita de forma presencial. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou. Ela defendeu que o aborto seja descriminalizado nesse período de 12 semanas. Se isso acontecer, o STF definirá que as grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos.
Isso não significa, no entanto, que o procedimento passaria a ser oferecido no Sistema Único de Saúde para essas gestantes ou incluído na legislação, por exemplo. Medidas desse tipo dependeriam de resoluções do Poder Executivo e de uma aprovação do tema no Congresso. O tema divide a opinião pública e o plenário do STF. Até o momento, não há uma tendência pública de maioria entre os ministros para manter a regra atual ou alterá-la.
Uma das grandes questões em jogo é a grande quantidade de abortos clandestinos realizados anualmente no Brasil, com riscos de saúde para as gestantes. Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.
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