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PEC que retira Detran da Polícia Civil é aprovada na ALMG


Também foi retirada do órgão a competência para exercer atividades relacionadas a trânsito - Foto: Luiz Santana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, que retira o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil, foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (19), acompanhada por servidores da segurança pública.


Arquivada no fim da Legislatura passada, a PEC 71, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), retomou sua tramitação nesta Legislatura. Parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição, foram contrários à sua aprovação.


A proposta passou na forma do substitutivo nº 1 ao texto aprovado pelo Plenário em 1º turno. Depois de passar em redação final, a matéria já poderá ser promulgada pela Mesa da Assembleia no prazo de 5 dias úteis.


Da forma como foi aprovada, a proposta também estabelece que lei disporá sobre a estrutura e as competências do órgão executivo de trânsito do Estado.


Até então, a previsão era de que uma lei tratasse desse aspecto, além do registro e licenciamento de veículos e sobre habilitação do condutor.


O texto aprovado ainda mantém comando original da PEC 71/21, retirando das atribuições da Polícia Civil as atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores.


(Com informações da ALMG)

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