João Belo
Contribuinte ganhou mais tempo para pagar o imposto.
Por meio do Decreto nº 4.895, de 9 de abril de 2024, a Prefeitura de Oliveira prorrogou o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial (IPTU) de 10 de abril para 19 de abril deste ano. Para o pagamento da cota única ficou mantido o desconto de 10% no valor do imposto. Foi também prorrogado para 19 de abril o prazo para pedido de isenção do recolhimento do IPTU.
Pelo mesmo decreto ficaram mantidas as demais disposições definidas pelo Decreto 4.885, de 11 de março de 2024. Desta forma, valor do imposto poderá ser dividido em até nove parcelas mensais e sucessivas, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50,00.
O contribuinte pode consultar o valor do IPTU 2024 pelo endereço eletrônico www.oliveira.atende.net, podendo também efetuar a emissão e impressão da guia para recolhimento pelo próprio site. Se não conseguir efetuar a emissão da guia no endereço eletrônico, poderá retirá-la nos seguintes endereços: Setor de Arrecadação do Município, nos guichês do saguão do Paço Municipal, na Praça XV de Novembro, 127, Centro; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Rua Francisco Cambraia Campos, 284, Centro. CRAS OESTE, Rua José dos Santos, nº 40, Conjunto Habitacional João Paulo II. CRAS LESTE, Rua Artur Henrique de Melo, 177, Bairro São Sebastião. CRAS SUL, Rua Papa João XXIII, 120, Bairro Aparecida UNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL NORTE, Rua Santa Luzia, 74, Bairro das Graças UNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL ELIAS RAIMUNDO, Rua Vitória Simão Francisco, 190, Bairro Elias Raimundo. CREAS, Rua João Chagas Lobato, 90, Centro.
A prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2024 para 30 de abril deste ano havia sido solicitada pelo vereador Sirley Clécio da Silveira (PSB) à prefeita Cristine Lasmar (MDB), por meio de um requerimento apresentado em sessão ordinária da Câmara Municipal, aprovado pelos vereadores. Sirley justificou seu pedido, mediante a alegação de que devido à pouca divulgação e como nos anos anteriores a cobrança foi no mês de maio, muitos contribuintes não estavam cientes da data de vencimento. “Dessa forma, a prorrogação do prazo se faz necessária, a fim de oferecer aos contribuintes a oportunidade de se beneficiarem do desconto previsto, bem como para evitar possíveis transtornos e inadimplências”, argumentou.
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