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Presidente Lula assina decreto que regulamenta Lei Paulo Gustavo


Decreto que regulamenta a proposta foi assinado ontem em Salvador - Foto: Marcelo Maragni

O governo federal regulamentou a Lei Paulo Gustavo, que vai liberar R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto regulamentando a lei em uma cerimônia com apresentação de vários artistas, em Salvador.


Lula disse que a cultura significa emprego e oportunidades para população.


A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirma que a lei é fruto da união da sociedade pela cultura.


Do total de recursos, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão às cidades. A verbas podem ser usadas em projetos de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.


Estados e municípios devem enviar planos de ações ao Ministério da Cultura em 60 dias. Os recursos serão liberados pela pasta após aprovação de cada proposta.


A lei foi aprovada no Congresso em março de 2022, mas havia sido vetada totalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em julho do ano passado, os vetos foram derrubados pelo Congresso, precisando apenas de sua regulamentação, assinada nessa quinta-feira (11) pelo presidente Lula.

O nome da lei é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 vítima de covid-19, deixando seu marido e dois filhos.


(Com detalhes da Agência Brasil)

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