Vereadores questionaram sobre incentivos a profissionais da saúde
Atendendo convocação feita pelo vereador Cleyton Murilo da Silva e subscrita por Sirley Clécio da Silveira (ambos do PDT), compareceram à reunião da Câmara de Oliveira na segunda-feira (6) o procurador-geral do município, Daniel de Queiroz e os secretários municipais de Fazenda e de Saúde, respectivamente Luís Fernando Lara da Silva e Nonata Elisângela das Dores Neto. Eles foram chamados para tratar de assuntos como anteprojetos aprovados pelo Legislativo, que autorizam o incentivo financeiro a profissionais da saúde.
Cleyton Murilo, propositor dos três anteprojetos enviados ao Executivo, questionou os representantes da Prefeitura por qual motivo os incentivos não estão sendo pagos aos servidores. Uma das propostas é a que autoriza o Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Outro normatiza a execução, no município, do incentivo de desempenho, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família. O terceiro cria o incentivo do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) aos profissionais da vigilância em saúde.
Segundo Daniel de Queiroz, a prefeita Cristine Lasmar (MDB) assumiu o compromisso de encaminhar à Câmara os projetos de lei para pagamento dos incentivos, assim que houver disponibilidade financeira. A informação foi anunciada por ela no dia 2 de junho, durante reunião com uma representação de agentes de saúde e de endemias. O procurador disse que os anteprojetos estão vinculados a portarias do Ministério da Saúde e não existe uma obrigatoriedade para a destinação dos recursos aos profissionais e sim que o município aplique em ações de saúde, o que está acontecendo.
Diante da informação, Cleyton Murilo insistiu em dizer que o incentivo é um direito dos servidores, e que o seu pagamento é uma forma de valorizar os profissionais. Ele também pediu uma posição mais clara do Executivo sobre a definição dos benefícios.
A secretária Elisângela Neto explicou que o incentivo do programa Previne Brasil é pago mediante o cumprimento de sete metas que não estão sendo cumpridas por algumas equipes. Ela acrescentou que, caso essas metas sejam cumpridas e se estudos que podem ser feitos indicarem a viabilidade, os repasses serão feitos.
Já o vereador Sirley Clécio pediu informações a Daniel de Queiroz sobre a lei complementar 191/2020, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O procurador informou que o direito dos servidores municipais de Oliveira já foi reconhecido e está sendo pago a profissionais de diversas funções, como médicos, enfermeiros, agentes de saúde e de endemias, auxiliares de enfermagem, exceto motoristas e atendentes, que não fazem parte do plano de carreira da saúde.
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