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João Bosco Ribeiro

Projeto de lei desobriga aulas em autoescola


Um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), que desobriga a necessidade de aulas em auto-escola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve sua primeira movimentação desde 2020. A matéria foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça. Caso a proposta seja aprovada, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar instrutores particulares e fazerem a quantidade de aulas que acharem necessária. Os departamentos de trânsito deverão criar normas mais exigentes para os exames de habilitação.

A proposta valeria para motocicletas e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B. A alegação para a mudança é que a CNH ficaria mais acessível, já que em alguns casos o valor total para obtenção do documento pode chegar a R$ 3 mil e em alguns estados a obrigatoriedade de frequentar as aulas corresponde a 80% do gasto total. De acordo com a parlamentar, 52 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, o que torna inviável custear uma habilitação nos moldes atuais.

O projeto também prevê o credenciamento de instrutores independentes. Outro detalhe incluído é um direcionamento mais preciso da verba arrecadada por multas de trânsito, que deve ser direcionada para bancar a gratuidade dos exames. As provas teóricas e práticas continuariam obrigatórias.

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