Novos produtos, velhos problemas. Na semana do Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou a campanha “O Uso do Cigarro Eletrônico”, para alertar a população e estimular os serviços de saúde a ofertarem ações de prevenção da iniciação e da experimentação do uso de novas formas de consumo de tabaco, como o cigarro eletrônico, também conhecido como “vape”.
Apesar de a comercialização, importação e propaganda serem proibidas no Brasil desde 2009 pela Resolução nº 46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses produtos são vendidos ilegalmente pela internet, no comércio formal e informal ou, ainda, podem ser adquiridos no exterior para uso pessoal.
Como parte das ações da SES-MG na campanha de conscientização do uso do cigarro eletrônico realizadas ao longo desta semana, a Coordenação de Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo da SES-MG se reuniu na tarde da última segunda-feira (22), com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e do setor varejista para falar sobre a legislação e regulamentação de produtos de tabaco.
Um dos pontos abordados na campanha é sensibilizar os comerciantes em relação às normas para comércio desses produtos, como a proibição de venda para menores, a proibição de comercialização do cigarro eletrônico no país e a obrigatoriedade de constar as advertências da Anvisa nos produtos de tabaco, dentre outras medidas regulatórias.
Já nessa terça e quarta-feira (23 e 24), a SES-MG e entidades parceiras ministraram um curso de capacitação sobre legislação e fiscalização em controle do tabaco para profissionais das vigilâncias sanitárias de Minas Gerais, para que possam fazer a fiscalização desses produtos a fim de conter o espalhamento e prevenir o interesse dos jovens.
(Com informações da Agência Minas)
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