A empresa de ônibus Saritur, que mantém linhas municipais de Oliveira para Belo Horizonte, Divinópolis e São Francisco de Paula, e outras empresas do mesmo grupo estão sendo investigadas por suspeita de crimes praticados contra a ordem tributária e a Previdência, além de organização criminosa e fraude de execução. Com sede em Belo Horizonte, as empresas são responsáveis pelo transporte de passageiros urbano, intermunicipal e interestadual, além de cargas e encomendas. Os sócios são integrantes de uma mesma família.
Na manhã de terça-feira (06), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumpriram 22 mandados de busca e apreensão durante a Operação Ponto Final contra fraudes no pagamento da dívida tributária em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
De acordo com a Receita Federal, a dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo Saritur para com a União, inscrita em dívida ativa ou em recurso na Receita é de cerca de R$ 1 bilhão. A empresa é suspeita de fraudar pagamentos da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários. As fraudes estariam acontecendo há pelo menos oito anos, afirmam os auditores da Receita e delegados da PF.
Em coletiva de imprensa, a PF explicou detalhes da operação. Marcílio Miranda Zocrato, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF, disse que a empresa fazia os descontos previdenciários dos empregados, que não repassavam à União. Segundo ele, essa manobra não é ilegal, já que o dinheiro arrecadado, por exemplo, das passagens, vai direto para as contas dos sócios e não da empresa e isso está dentro da lei, porque o acordo é feito diretamente com os bancos. Em seguida, os sócios transferem o dinheiro para outra conta, impossibilitando o rastreamento.
Disse ainda o delegado que são várias empresas do mesmo grupo econômico, devedoras da Receita. Devem imposto de renda e contribuições previdenciárias e mesmo assim participam de processos licitatórios, apesar de empresas com esse tipo de irregularidade não poderem participar dos certames. “Elas participam interpondo outras empresas e assim conseguem contratar a administração pública, mantendo sonegação fiscal, inviabilizando o pagamento dessas dívidas fiscais”.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal, Wagner Bittencourt de Souza, os empresários não agiram contra a lei. “Não temos nada contra eles, mas a moralidade é bastante questionável”, argumentou. Ele observou que os funcionários não são prejudicados, mas sim a Previdência, que arca com o prejuízo. Explicou que diretamente a fraude não prejudica o funcionário, porque o direito dele se aposentar é do Estado brasileiro, que tem de arcar com a sonegação da empresa. Segundo ele, agora o objetivo é entender como o grupo age e tentar localizar o patrimônio dos sócios. “Uma empresa tinha seus recebimentos pelos serviços prestados, e então, nós poderíamos pegar o patrimônio e arcar com as dívidas, mas aí é que está a fraude: os serviços recebidos pela empresa prestadora era recebido por outra empresa. Estamos procurando bens que possam suprir as dívidas fiscais desses contribuintes, pois quando eram autuados e forçados a fazer o pagamento, o patrimônio já tinha sido desviado para outra empresa.Vamos entender qual é esse grupo econômico, quais empresas estão envolvidas e onde estão os patrimônios angariados por essas empresas”, declarou.
Em nota, a Saritur afirmou que não há e nunca houve qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária, e que os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal. "A inadimplência do pagamento — decorrente da crise financeira geral do setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19)— já teve seu valor apurado e foi transacionado com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia", declarou a empresa.
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