Carlos Augusto Mattos
Repasse financeiro foi aprovado pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Oliveira aprovou na quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a fazer repasse financeiro, por meio de convênio, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG). De acordo com a proposição, o recurso a ser repassado, no valor de R$ 63.318,00, tem por objetivo a elaboração e execução de serviços de estudo técnico e consultoria, com a finalidade de desenvolvimento do turismo sustentável, elaboração de novo Código de Obras, além da criação do Programa de Compras Públicas. O valor a ser repassado é referente à contrapartida do Executivo aos serviços prestados.
O convênio prevê a criação de rota e roteiros para a comercialização de produto turístico local, favorecendo o aumento de fluxo de turistas, assim como a geração de renda. A medida objetiva promover o atendimento aos empresários da cadeia produtiva do turismo, e de forma estruturante, por meio da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismos, atendendo aos seus objetivos e fundamentos como entidade da sociedade civil.
O acordo diz, ainda, que a entidade conveniada realizará atividades no município, totalizando 692 horas de trabalho, constituindo-se em investimento de R$ 99.544,00, sendo a parcela de custeio pelo SEBRAE-MG corresponde ao valor de R$ 66.236,00 e a contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 33.318,00. A proposição incluiu a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, com a elaboração de estudo técnico, por empresa especializada, quanto à nova proposta para o Código de Obras. A nova norma determinará a todos os cidadãos, inclusive aos empresários da cadeia produtiva do setor da construção civil, a adequação do marco regulatório municipal que trata de obras e edificações.
O estudo técnico corresponderá a 332 horas de trabalho, sendo o investimento do SEBRAE-MG no valor de R$ 75.780,00, com a contrapartida do município no valor de R$ 20.000,00. O projeto define ainda a implantação do Programa de Compras Públicas, o qual se constitui em atividades a serem executadas pela entidade, objetivando a capacitação de micro e pequenas empresas e produtores da agricultura familiar, para participarem das licitações públicas. Também será feita a capacitação dos servidores municipais, com foco no aumento da participação dos pequenos negócios como fornecedores da administração pública.
A consultoria e capacitação corresponderá a 102 horas de trabalho, sendo o investimento do SEBRAE-MG no valor de R$ 25.543,25, com a contrapartida do município de Oliveira no valor de R$ 10.000,00.
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