Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade


Foto - Roque de Sá/Agência Senado. Líder do governo no Senado, Carlos Portinho relatou a MP

O Senado aprovou nessa quarta-feira (03) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.


A medida foi editada em março e aprovada pela Câmara na terça-feira (02). No domingo (07), o texto perderia a validade. A escassez de tempo para a aprovação foi um dos motivos alegados pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para que não fossem aceitas as emendas apresentadas ao texto. No total, foram apresentadas 172 emendas, 24 delas nesta quarta-feira, depois de iniciada a tramitação no Senado.


As regras valem para estado de calamidade decretado em âmbito nacional ou estadual e municipal com reconhecimento pelo governo federal.


(((Fonte: Agência Senado)))

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