Carlos Augusto Mattos
Votação do projeto aconteceu em reunião extraordinária na terça-feira.
O vencimento básico de todos os servidores municipais será reajustado em 4,68%, a partir de janeiro de 2024. A Câmara Municipal de Oliveira aprovou, por unanimidade, na terça-feira (26), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral dos vencimentos básicos aos servidores. O reajuste aplicado é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2022 e novembro de 2023. Durante discussão da matéria, alguns vereadores lamentaram que a Prefeitura não tenha concedido aumento real ao funcionalismo.
O percentual do reajuste do salário dos funcionários municipais para o ano de 2024 é inferior ao do aplicado nos dois anos anteriores. Em 2023, a revisão geral dos vencimentos foi de 5,90%, e o de 2022 atingiu 10,74%, um dos mais altos dos últimos anos. Já os servidores municipais integrantes das carreiras do magistério e demais carreiras previstas pela lei complementar 123/2008, que estabeleceu o plano de cargos e vencimentos dos profissionais da educação, terão um reajuste em percentual baseado no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, estabelecido pelo Ministério da Educação, e cujos valores ainda não foram definidos.
Conforme estabelecido pelo projeto, a revisão e adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024. A revisão prevista também se aplica aos proventos dos servidores aposentados e pensionistas, como também aos funcionários do Poder Legislativo e da administração indireta (SAAE). Por meio de mensagem que acompanha a proposta, a prefeita Cristine Lasmar (MDB) salienta que a proposição objetiva o equilíbrio do vencimento dos servidores e a manutenção do poder de compras. Ela reafirma o compromisso da administração municipal de valorização do servidor público municipal.
Para o vereador Gilmar Sebastião Cândido (PODE), o índice aplicado é muito pequeno, abaixo do concedido para o salário mínimo e de cidades do porte de Oliveira. Ele disse que o último aumento real foi dado pelo ex-prefeito João Batista de Sousa, em 2013. Sirley Clécio da Silveira (PDT) lamentou que a Prefeitura ainda não tenha encaminhado o projeto do plano de cargos e salários dos servidores municipais. Ele disse que, tanto no atual governo quanto nos anteriores, tem sido observada uma grande distorção dos valores da folha de pagamento, defendendo o pagamento de um abono fixo para todos os funcionários. O parlamentar observou que somente a correção inflacionária tem deixado os servidores desmotivados, apesar das dificuldades enfrentadas pelo município no período da pandemia.
Reinaldo Correa dos Santos (PSD) falou sobre as dificuldades enfrentadas por servidores que recebem salários mais baixos, sobretudo por descontos referentes a empréstimos e outros fatores. O vereador comentou que os servidores públicos de Oliveira são muito pouco valorizados, também lamentando que eles ainda não tenham o plano de cargos e salários. Cleyton Murilo da Silva (PDT) observou que, embora seja previsto em lei, o reajuste não faz diferença quase nenhuma, principalmente para os funcionários que recebem salários mais baixos. Ele lembrou que Oliveira tem o pior salário entre todas as prefeituras da região, o que desmotiva os funcionários e gera falta de pessoal para alguns serviços. O vereador também pediu a criação do plano de cargos.
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