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STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas


Questão começou a ser analisada em 2015 - Foto: Antônio Cruz

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.


O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.


A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.


O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.


Até o momento, três ministros, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes, votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.


O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.


(Com informações da Agência Brasil)

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