Carlos Augusto Mattos
Prefeitura informou que trabalha para o serviço não ser interrompido.
Mesmo com o término nesta quinta-feira (30/05) do contrato entre a Prefeitura de Oliveira e a empresa Voltur, concessionária do transporte público de passageiros, continua a indefinição a respeito da prestação do serviço. O procurador-geral do município, Daniel de Queiroz, informou na quarta-feira que o Executivo Municipal vinha trabalhando para que a modalidade não fosse interrompida.
O contrato de concessão entre a Voltur e Prefeitura de Oliveira foi assinado em maio de 2014, com dez anos de vigência. O acordo estabelecia o transporte de passageiros por meio de dez linhas urbanas, a diversas comunidades rurais e ao distrito de Morro do Ferro. Com o passar dos anos, no entanto, sob alegação de déficit financeiro, a empresa reduziu o número de linhas e o quadro de horários. A situação se agravou ainda mais durante a pandemia da Covid-19, em razão do fechamento do comércio e das restrições impostas pelas autoridades para o deslocamento da população.
Nos últimos meses foram tentadas várias soluções para normalizar, mas nenhuma delas surtiu os efeitos esperados. No final de fevereiro deste ano aconteceu uma reunião virtual entre representantes da Prefeitura e o advogado da Voltur, Fabiano Bertolini Melo, que pediu um subsídio para a continuidade da prestação do serviço. Diante da falta de um acordo, o representante da empresa chegou a comunicar que sem a ajuda financeira não seria possível a continuidade do serviço.
Em razão da ameaça e temendo a interrupção do transporte público, a Prefeitura contratou, em caráter de urgência, a empresa Minassul para realizar o serviço de maneira gratuita. A medida provocou uma situação inusitada, já que a Voltur permaneceu fazendo o transporte de passageiros simultaneamente. Dias depois, a concessionária ingressou com um pedido de liminar pedindo a suspensão dos serviços oferecidos pela Minassul, uma vez que o contrato de concessão se encontrava em vigor. No dia 20 de março a juíza de direito da comarca de Oliveira, Maria Beatriz de Aquino Gariglio, determinou a suspensão do transporte pela empresa contratada pela Prefeitura de Oliveira.
Na última quarta-feira o advogado Fabiano Bertolini Melo informou que a Voltur solicitou uma determinação do judiciário para saber se a empresa pode permanecer ou não prestando o serviço de transporte público. Ele explicou que o pedido foi baseado na não realização, pela Prefeitura, de novo processo licitatório dentro do tempo hábil, conforme a lei federal número 8.666, chamada de Lei das Licitações. Ele disse ainda que a concessionária aguarda um despacho da juíza Maria Beatriz Gariglio para definir os procedimentos que serão adotados.
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