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Venda de cigarro eletrônico pode ser denunciada no Disque Denúncia 181

Cigarro eletrônico também é maléfico à saúde.


Pontos de venda de cigarros eletrônicos em Minas Gerais podem ser denunciados anonimamente por qualquer cidadão, por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU) 181. O denunciante não precisa se identificar e ainda pode acompanhar o andamento da denúncia por meio de um protocolo informado durante a ligação. O telefonema pode ser feito nos 853 municípios mineiros. Para denunciar basta ligar para o número 181, que funciona como uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham 24 horas para atender a população.


O cigarro eletrônico é um item que tem se tornado muito popular entre os jovens no Brasil, mas que esconde muitos malefícios para quem usa. Conhecido por diversos nomes como vap, pod, vaper, e-ciggy e e-pipe, entre outros, o dispositivo é comercializado ilegalmente.


Desde maio, o DDU 181 tem recebido esse tipo de denúncia, que visa coibir a prática ilegal da comercialização do produto. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — presente na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 46, de 28 de agosto de 2009 — foi baseada na inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, eficácia e segurança ao usar o produto. As pesquisas sobre o uso do cigarro eletrônico têm comprovado que ele prejudica a saúde, podendo causar complicações respiratórias e cardiovasculares, além de dependência.


Locais que vendem o produto são enquadrados na Lei de Infrações à Legislação Sanitária Federal e podem ser multados. Os materiais são apreendidos, pode haver a interdição parcial ou total do estabelecimento que comercializa e a atividade ilegal pode gerar a quem a pratica uma pena de reclusão de um a cinco anos.


O 181 não oferece resposta imediata. É necessário um prazo de 90 dias para apurar e responder a denúncia que foi apresentada. Casos mais graves, como flagrantes e urgência, o contato deve ser feito direto com as corporações: Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros Militar (193).

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