Vereadores questionam falta de pagamento de incentivo pela Prefeitura

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Recurso é destinado a todos os servidores da área.

A falta de pagamento, pela Prefeitura de Oliveira, de adicional por desempenho aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde gerou novo debate sobre o assunto durante a reunião da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 29 de abril. Vereadores que abordaram o assunto pediram que o Executivo faça o repasse do recurso que é destinado pelo Ministério da Saúde aos auxiliares, dentistas e coordenadores do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

A Prefeitura deve encaminhar ao Legislativo um projeto de lei regulamentando o pagamento.

Segundo Gilmar Sebastião Cândido (Solidariedade) os profissionais da saúde bucal reclamam que não estão recebendo o pagamento por desempenho. Ele informou que de agosto a dezembro de 2023 a Prefeitura recebeu o montante de R$ 141 mil, mas não repassou o valor aos servidores. Ele indagou a prefeita Cristine Lasmar (MDB) sobre a destinação que foi dada ao dinheiro e pediu mais transparência na sua aplicação. Para Antônio Ananias de Sousa (PDT) o dinheiro está vindo desde o ano passado, mas o município gasta com outras coisas e concluiu dizendo que, se está vindo para os profissionais tem que ser pago a eles. 

Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos) disse que encaminhou um pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde sobre o pagamento, para dar uma resposta aos profissionais. A vereadora diz ter recebido a informação de que representantes da pasta tiveram uma reunião com os profissionais e que um projeto de lei que regulamenta o repasse dos valores percentuais por desempenho aos servidores da saúde bucal já foi encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura para análise.

O vereador Cleyton Murilo da Silva (PL) também pediu que seja feito o pagamento. Ele lembrou que a portaria que instituiu o repasse deixa bem claro que é um incentivo pelo desempenho dos profissionais da saúde bucal, e, portanto deve ser destinado a quem trabalha na área. Ele salientou que o repasse vem sendo postergando desde o final do ano passado, como também acontece com o incentivo aos agentes de endemias e aos agentes de saúde. O parlamentar ainda lamentou a falta de valorização dos profissionais.

O pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela portaria número 990, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde. De acordo com a portaria, o pagamento deve ser feito às equipes de saúde bucal modalidade I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com a portaria, a apuração dos indicadores para o pagamento do desempenho será realizada quadrimestralmente, de janeiro a abril; de maio a agosto; e de setembro a dezembro, e os resultados serão disponibilizados no quadrimestre subsequente. O pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre estará vinculado ao resultado obtido pelo município no quadrimestre anterior.