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Vice-prefeito faz alerta sobre mudanças na LUOS


Chicre Abud apontou erros e apresentou sugestões para melhorar a lei - Foto: Carlos Augusto Mattos

O vice-prefeito de Oliveira, Chicre José Abud Neto (MDB) participou da reunião ordinária de segunda-feira (5) da Câmara Municipal, quando questionou alguns pontos do projeto de lei aprovado naquela sessão, alterando a Lei Complementar 267/2019 - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) - que permitirá a ampliação do complexo de saúde do Hospital São Judas Tadeu. Ele alertou os vereadores sobre erros do texto e apresentou propostas que evitariam obstáculos na construção de prédio de 12 andares.


Abud lembrou ter ajudado na elaboração da LUOS. Observou que nunca houve dúvidas a respeito de sua legalidade e que agora está sendo preparado o terreno para a construção do edifício. Sobre a proposta de mudança na lei, disse haver um erro no coeficiente de aproveitamento da zona onde está localizado o hospital, que é de 3,5.


De acordo com o vice-prefeito, como a área a ser construída é de seis mil metros verticais, com o coeficiente indicado no projeto seria necessário um terreno de quase dois mil metros. A situação pode trazer problemas e por isso recomendou aos vereadores e à Prefeitura que se municiem de documentos. Chicre afirmou que para a ampliação do hospital não basta apenas a vontade do município, lembrando que a área está tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).


Abud sugeriu trazer uma equipe do instituto a Oliveira, com o objetivo de conseguir autorização para a obra, o que daria muito mais segurança ao projeto. Devido ao seu bom relacionamento com o governador Romeu Zema (NOVO), os entendimentos já foram iniciados, mas precisam avançar. O instituto teria manifestado interesse em resolver a questão, bastando para isso vontade do povo de Oliveira, representado pelo Legislativo e outros segmentos da sociedade.


Abud apresentou aos vereadores três propostas: mudar o coeficiente de aproveitamento na área do hospital; unir forças, trazendo técnicos do IEPHA-MG para acabar de conduzir a questão e fazer um escalonamento nas exigências da LUOS com relação ao porte das empresas. Alegou que pequenos empresários estão tendo dificuldade em conseguir o alvará de funcionamento da Prefeitura, devido a um entendimento equivocado da lei. O vice-prefeito finalizou, argumentando ser este é o momento da Câmara apresentar emendas e mudanças para que a LUOS se torne mais equilibrada.

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